1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Alguns apontamentos sobre o cumprimento de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma

STJ reforça que o consentimento deve ser mantido durante toda a relação sexual e a falta de reação enérgica da vítima não afasta a caracterização do crime de estupro.

Avanço da cannabis: STJ quer ouvir sociedade sobre cultivo e importação de hemp ou cânhamo

Por Claudia de Lucca Mano

Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao considerar válida a ação na qual agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em abordagem rotineira a ônibus interestadual, localizaram 30 quilos de maconha na bagagem de uma mulher e de um adolescente.

Dívidas com bancos: saiba como ter seus direitos respeitados

Advogada explica o que configura cobrança abusiva e as regras de juros e penhor para cobrir dívidas no Brasil.

STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV's federais

Por Dra. Jorgina Paulo Lozano.

Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC

Símbolo do avanço e da garantia de um exercício profissional digno e respeitado, a Lei 14.365/22 – publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia.

Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?

O encargo é do Espólio e não dos Herdeiros…

Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal

O colegiado considerou que o credor pode propor a execução no juízo competente, mas cabe ao juízo da recuperação autorizar a excussão de bens de empresa em recuperação, ainda que a constrição seja destinada ao pagamento de dívidas extraconcursais.

Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

A decisão é da Terceira Turma.

Sergio Moro é alvo de protestos em universidade de Nova York, mas manifestantes são vaiados

Juiz federal responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância fez palestra na Universidade Columbia. Durante a fala, ele contestou tese de que Lava Jato criminaliza a política.